ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Repetição das razões constantes na contestação. Inexistência de crítica á sentença. Inteligência do art. 514, incisos II e III do CPC. Recurso não conhecido.

Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em ação de execução. Comprador que o adquiriu de terceiro e não do devedor. Presunção de boa-fé do último adquirente.

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Lesões físicas. Morte de parente. Dano moral.

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento

Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.